O fim da Lava-Jato - 03/10/2019

Por 7x4 votos juízes decidem anular sentença de réu no caso do "petrolão" e abre brecha para anulações em massa das demais sentenças, não apenas de julgados pela Lava-Jato, mas de muitos outros processos também. Dias Toffoli jogou a decisão se a nova regra valerá para todas as sentenças ou será aplicada a partir de agora, para a segunda quinzena de outubro, coincidindo com o julgamento das prisões em segunda instância. É quase consenso na corte que as prisões serão anuladas, bem como a regra criada pelos juizes - tendo em vista não existir previsão no código penal, nem na constituição - valerão para todos os processos. Tais decisões, somada a nova Lei de Abuso de Autoridade, decretarão o fim da Lava-Jato.

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