Ficha Limpa e Partidos Políticos – o erro está na base

olharbrasileiro

Interpretações e hipocrisias à parte, sem o romantismo pregado no discurso, é necessário dizer que os equívocos começam na base. Somente quem jamais participou de um partido, imagina que seja um clube de santos.

Ah sim, tem os “bem intencionados”. Mas “de boas intenções o inferno está cheio” como diz o ditado.

Ora, não há vocação para atividade partidária. Há, sim, arregimentação, cooptação. E ai começam os problemas. Sim, muitas vezes aproveitando-se da boa vontade e espírito comunitário das pessoas.

Nem vou falar das ideologias ou programas partidários. Isto é coisa do passado. Estão nos libretos, panfletos e discursos vazios. Na prática sofremos processo de pasteurização, homogeneizando e esterilizando praticamente todas as siglas, juntando sob o mesmo guarda-chuvas a mais empedernida direita com a mais barulhenta esquerda. Sobrou o quê? Tão somente os interesses corporativos, de grupos ou pessoais mesmo.

Ora, qualquer agremiação precisa de gente, de pessoas, para poder funcionar. E para fazer parte, é necessária apenas a vontade e disposição de tempo. Ponto. Quando do ingresso do interessado ou de convite, não se fala em ideário, programa, estatuto. Tudo fica presumido como de entendimento geral. Afinal, se você optou ou aceitou o convite, é porque você sabe exatamente onde está se metendo.

Mas não é bem assim. A maioria das pessoas, o grosso da população sequer sabe dizer o que é ideologia. Nem imagina que tal tem base filosófica, histórica e representa um compromisso com objetivos e normas de conduta e pensamento. E não há, de parte dos partidos, a menos intenção de esclarecer estas questões. Apostam na ignorância geral para manter o “status quo”. Apenas uma pequena parcela, normalmente fixada na chamada “cúpula” partidária tem conhecimentos mais profundos. O resto é adesismo por simpatia. Nada mais.

É fácil assumir um rótulo e reproduzir, feito papagaio, os mantras panfleteiros. E isto se dá normalmente com a chamada “esquerda”. Tornou-se moda “ser de esquerda”. Pergunta: esquerda de quê? Ah, não perguntem. Ninguém saberá responder. Alguém já ouviu algum político pregar abertamente que é de direita? Claro que não. No Brasil virou palavrão. E, ainda apostando na ignorância, maliciosamente rotularam quem não é de esquerda de Liberal ou Neo-Liberal, como se ambos tivessem o mesmo significado.

Assim, para os partidos, importa “engrossar o caldo”. Importa “ampliar a base”, e, claro, votos. Partidos vivem de votos. Para crescerem precisam de muitos votos. Então o jogo é atrair quem seja capaz de “fazer votos”: lideranças comunitárias, lideranças empresariais, celebridades, enfim, pessoas que tenham destaque na mídia ou em suas regiões. Que sejam referências e estejam dispostas a “lutar pela causa”. Qual mesmo?

E também faz parte do jogo oferecer cargos e candidaturas. Não interessa se o pretendente irá se eleger; interessa que estará motivado pelo sonho e irá dispor de seus recursos, mobilizar a família, os amigos, vizinhos em sua campanha, que somará os valiosos votos na legenda do partido, elegendo quem está na ponta. Assim, e a Lei assim permite, temos uma enxurrada de candidatos, dos quais menos de 1/3 por partido conseguirá o mandato.

Ai você se pergunta: que tem isto a ver com a Ficha Limpa? Tudo. Nenhum partido checa de onde você vem, qual sua origem. Se você é eleitor, está de posse do título, “tá dentro”. Mesmo que você responda a uma infinidade de processos, mesmo que você tenha uma vida pregressa repleta de problemas, você será bem vindo em qualquer legenda. Fique tranqüilo, ninguém irá questioná-lo.

Você já foi a uma reunião partidária? Logo após uma eleição? Se você não tem estômago forte, não vá. É um verdadeiro festival de besteiras, para não dizer outra coisa: quem não se elegeu (e é claro que não se elegeria) cobra do partido cargos nos gabinetes ou no governo, para compensar seu esforço, sua dedicação, seu “voluntarismo pela causa” e também para poder pagar as dívidas que acumulou.

Da mesma forma, os “suplentes” (por acordos previamente fechados), assumem as vagas dos titulares quando estes são “convidados” para assumirem secretarias, ministérios ou outros órgãos, caso a chapa majoritária que apoiem vença.

Este é o “caldo de cultura” onde começam as corruptelas no sistema: as trocas de favores que se iniciam na base. Daí para frente a questão é apenas de escala.

E é assim que o jogo segue, com ampliação das cadeiras nas casas legislativas, que reduzem os coeficientes eleitorais, permitindo eleger mais gente. Que, por conseqüência, empregará mais gente em seus gabinetes.

Agora mesmo há uma proposta no Congresso para ampliação do número de funcionários por gabinete, passando de 25 para 32. TRINTA E DUAS pessoas trabalhando para um parlamentar. Ora, se tal ampliação for aprovada (e será), também haverá aumento nas verbas dos gabinetes; serão necessárias reformas para ampliação dos gabinetes, que conseqüentemente levarão a reformas para ampliação do Congresso; compras de mais móveis, computadores, etc.

E, como o efeito é em cascata, se no Congresso Nacional é possível, o mesmo se repetirá nas Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. E assim vai, num circulo vicioso, sem fim.

A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, estabelece as regras básicas que amparam a Ficha Limpa e em seu Artigo 17 o regramento partidário. Com exceção da emenda Constitucional que alterou as regras sobre a reeleição, não lembro outra alteração substantiva. Portanto, estão em plena vigência.

Todos sabem que a todo direito corresponde uma obrigação. Assim, ali mesmo no Artigo 17, do Capítulo V, no parágrafo 1º do inciso IV diz:

-“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de FIDELIDADE e DISCIPLINA partidárias.”

Portanto, ao direito de autonomia está diretamente ligado a obrigação e a responsabilidade sobre as candidaturas que apresentam. Além dos candidatos “ficha suja”, também os partidos devem ser punidos.

A moralização começa na base, jamais na cúpula. Começa na sociedade, nas comunidades, nos partidos, para ter conseqüência naqueles que serão eleitos.

Disciplina e respeito às Leis é o que garante nossa democracia. O resto é “papo-furado”.