Descaso com a vida humana: crime de omissão

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As tragédias se sucedem, ano após ano, com verdadeira avalanche de corpos, vitimas do descaso e da omissão do poder público, em todas as esferas.

Dos prefeitos ao presidente da república, dos vereadores aos nossos representantes no Congresso Nacional, todos são responsáveis diretos ou solidários.

Agora a tentativa dos atuais governantes é de responsabilizar as vitimas, atribuindo aos mortos os horrores transmitidos ao vivo e a cores para todo o mundo. A desfaçatez destes crápulas não tem limites. Assim como da mídia comprada e cúmplice, que sequer se atreve a mostrar a verdade a toda população.

As noticias oficiais do Rio de Janeiro, na Região Serrana dá conta de cerca de 800 vítimas e outras 600 desaparecidas. Informações de voluntários de todo país que se dirigiram para auxiliar reportam que há mais de 2 mil vitimas: caminhões e caminhões lotados de cadáveres e um número ainda incontável de desaparecidos, soterrados por toneladas de lama, que talvez jamais sejam resgatados.

Outras informações dizem de cães alimentando-se de cadáveres; epidemia de leptospirose já instalada com centenas de contaminados. O mais grave: centenas de crianças órfãs, ao contrário da informação oficial que nos fala de quatro, 4, apenas.

Os reflexos desta tragédia se estenderão por anos, não apenas no aspecto ambiental, mas principalmente nas seqüelas físicas e psíquicas, com marcas profundas que talvez jamais se apaguem.

De janeiro a março de 2010 foram realizadas as Conferências Municipais e Estaduais de Defesa Civil, preparatórias a I Conferência Nacional de Defesa Civil, ocorrida em Brasília, também em março. Em cada encontro foram discutidas ações, divididas em 3 eixos temáticos:

Eixo Temático I:
Desafios para para efetivação da defesa civil no século XXI – Estado, Sociedade Civil, Clima. Desigualdades e Desenvolvimento.
Eixo Temático II:
Políticas públicas de atenção integral ao cidadão – o paradigma da Assistência Humanitária.
Eixo Temático III:
A mobilização e participação da sociedade na prevenção e o controle social sobre a efetivação da política pública de defesa civil

O resultado, votado por mais de 1500 delegados de todo país (representantes da sociedade civil, dos governos e representantes da defesa civil): 178 diretrizes, sistematizadas em 100 resoluções, enviadas pela Secretaria Nacional da Defesa Civil ao Congresso Nacional, resultando na Lei 12.340, promulgada em 01/12/2010, publicada no Diário Oficial da União em 02/12/2010.

A Lei cria o SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil e o FUNCAP – Fundo Especial para Calamidades Públicas. O Fundo visa desburocratizar e acelerar o processo de liberação de recursos. Mas ficaram de fora e talvez constem nas regulamentações previstas na própria Lei: a remoção das comunidades instaladas em áreas de risco. E ai o principal tema discutido em todas as etapas das Conferências.

Opinião praticamente unânime: como não há políticas públicas para habitação, como não há investimentos para assentamentos, como não há políticas para manutenção do homem no campo, como não há planejamento urbano, são favorecidas as ocupações irregulares. E ai outro grave problema: os políticos têm conhecimentos destas ocupações e das populações ali instaladas, utilizando-as como currais eleitorais. Nada fazem para impedir e menos ainda para solucionar. Agem apenas na ocorrência de tragédias e mais uma vez para tirarem proveito eleitoreiro do fato.

Muitos municípios têm mapeamento completo e atualizado das áreas de risco e das ocupações irregulares, que permanecem apenas no papel, não resultam em planos de remoção e reassentamentos.

Também a maioria dos municípios possui Secretarias de Planejamento Urbano, que na mais das vezes é apenas um órgão burocrático para aprovação de projetos. Efetivamente não planejam, não realizam projeções de impacto do crescimento das cidades.

Apesar de manifestações, principalmente de representantes da sociedade civil, ficou de fora a proposta de criminalizar os governantes pela omissão nas ocorrências de tragédias.

As catástrofes do Rio de Janeiro reacendem esta discussão e os políticos têm o dever de reavaliar suas ações. Tal como foi instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve também ser aprovada Lei responsabilizando civil e criminalmente governantes omissos. Talvez ai passem a dar valor a vida humana.

Com exceção dos nanicos e recentes partidos criados no país, todas as colorações e todas as pseudo-ideologias estiveram ou estão no poder nos municípios. Portanto, é pura e barata demagogia alguns agora se arvorarem como críticos contumazes, cobrando soluções que não estimularam. Todos têm culpa, de todas as correntes, porque no poder, nada fizeram.

Mais uma vez defendo a inversão na lógica perversa do poder: a solução está em nós, na sociedade. Devemos cobrar sem tréguas daqueles que elegemos. Devemos exigir que nossas propostas sejam discutidas e aprovadas, de baixo para cima. Temos que sair da passividade, da nossa zona de conforto. Até porque seremos a próxima vitima.