Justiça retorna a Idade da Pedra Lascada

O STF julgou inconstitucional lei paulista que prevê audiências judiciais por videoconferência. A alegação do relator, ministro Celso Peluzzo, alega que nos países onde a prática é realizada, têm legislação específica sobre o tema. Também alega que não é competência do Estado de São Paulo legislar sobre a matéria, de responsabilidade exclusiva da União.

Primeiro é mais uma demonstração que somos uma Federação de Estados apenas no papel.

Segundo, apegados em filigranas, nossos magistrados e criminalistas amparados pela OAB, são contrários a inovação que permite celeridade da justiça, maior segurança (evitando a ação de resgate de presos durante o percurso até o tribunal), ao mesmo tempo em que economiza recursos do estado com transporte dos detentos.

A decisão de retorno ao tempo da Pedra Lascada, numa canetada, anula mais de 2 mil audiência realizadas, que se utilizaram da tecnologia. Para deleite dos condenados.

Lembrando que em março passado o Senado aprovou substitutivo ao projeto da Câmara, aprovando a realização de audiência com a utilização da videoconferência.

Mais uma vez nossos ilustres representantes dão mostras de estarem completamente dissociados dos sentimentos e anseios da população. Haverão de argumentar que os magistrados não julgam ou agem pelo clamor público. Outros ainda, que agem em defesa dos direitos dos réus, preservando o contato do réu com o juiz. Ora, mas não há contato? Ou será que o contato deve ser físico? Onde está no Código tal dispositivo que assegure o “contato físico” entre juiz e réu?

Quando pensávamos que avançaríamos faceiros para o século XXI, algumas cabeças coroadas resolvem nos remeter de volta ao passado.

Precisamos não apenas de uma reforma nos Códigos, mas principalmente de uma profunda reforma das pessoas que os interpretam e que são, em última análise, as verdadeiras responsáveis pela morosidade processual.